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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ Portal da Transparência

22/12/2024

18/12/2024 Última atualização:

Legislação Municipal

Pesquisa:

	Nome
	http://www.juquia.sp.gov.br/publicacoes-oficiais.php#atosoficiais
	Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências. http://www.juquia.sp.gov.br/transparencia/atos-oficiais/leis-complementares/2019/lc-99-2019-reforma-administrativa.pdf
	Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informações previsto na Lei Federal 12527, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências. http://www.juquia.sp.gov.br/transparencia/atos-oficiais/decretos/2013/decreto-943-2013-regulamenta-a-lei-de-acesso-a-informacao.pdf
	Dispõe sobre as diretrizes orcamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. http://www.juquia.sp.gov.br/transparencia/atos-oficiais/leis_municipais/2020/lei-930-2020-ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2021-e-anexos.pdf
	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juquiá para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. http://www.juquia.sp.gov.br/transparencia/atos-oficiais/leis_municipais/2017/lei-806-2017-ppa-2018-2021.pdf
	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Juquiá e dá outras providências. http://www.juquia.sp.gov.br/transparencia/atos-oficiais/leis-complementares/2010/lc-47-2010-regime-juridico-dos-servidores-com-alteracoes-posteriores.pdf
	Estabelece o Plano Diretor Participativo do Município de Juquiá e dá outras providências. http://www.juquia.sp.gov.br/transparencia/atos-oficiais/leis_municipais/2019/lei-909-2019-plano-diretor.pdf
	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juquiá para o exercício de 2021. http://www.juquia.sp.gov.br/transparencia/atos-oficiais/leis_municipais/2020/lei-952-2020-orcamento-para-2021.pdf
	Leis

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